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Título:   LEI Nº 9.584  07/01/1983  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Aprova plano de melhoramentos no 3º subdistrito - Penha de França, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 08/01/1983 p. 1-2 c. 2, 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 244/1982 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Antonio Salim Curiati
Revogação:   Lei nº 12.348/1997 - Revoga parcialmente esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Area non aedificandi - Edercio A. Paganini, Engenheiro (Rua) - Faixa de terreno - Imovel particular - Melhoramento publico - Penha de França - Prolongamento de logradouro - Rosa Santana, Dona (Rua) - Sao Quintino (Rua) - Servidao administrativa - Toutinegra (Rua) - Utilidade publica - Vera (Rua) - Viela sanitaria


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